Em audiência pública, Prefeitura de Apodi presta contas do terceiro quadrimestre de 2016

(Foto: Roberto Fernandes | Comunicação)

A Prefeitura Municipal de Apodi realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma audiência pública para prestar contas do terceiro quadrimestre do ano de 2016. A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores e contou com a explanação do contador da prefeitura, Francisco De Assis Brito.

Contando com a participação de vereadores, secretários municipais e sociedade civil organizada, a importante audiência pública serviu para que todos pudessem acompanhar os gastos da administração pública municipal.

A lei de responsabilidade fiscal prevê audiência pública nos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano. A mesma dispõe sobre receitas, despesas, percentuais aplicados em saúde, educação, fundeb, pessoal e responde as dúvidas da população.

A audiência é uma exigência do Artigo 9, parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.